26 JUL 2026
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Com foco total no melhor interesse dos menores, esta área visa proteger os direitos de crianças e adolescentes. Atuamos em colaboração com o sistema de justiça e a rede de proteção para garantir um desenvolvimento digno e seguro.
Análise completa do seu caso e dos documentos envolvidos
Desenvolvimento de um plano jurídico personalizado e eficaz
Atuação técnica, transparente e próxima em todas as etapas
Soluções para proteger seus direitos e alcançar o melhor resultado
Destituição do Poder Familiar
Defesa em Ato Infracional
Medidas de Proteção contra Violência
É a perda do conjunto de direitos e deveres dos pais sobre os filhos menores, decretada judicialmente em casos graves de abandono, violência, abuso ou descumprimento dos deveres parentais. É medida extrema e sempre visa proteger o menor.
O adolescente tem direito à ampla defesa e ao contraditório, assim como o adulto. O processo é diferenciado e busca a ressocialização. As medidas socioeducativas vão desde advertência até a internação, conforme a gravidade do ato.
26 JUL 2026
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